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Iniciativa:
34. Realizar ações de formalização, fiscalização e regulação de prestadores de serviços turísticos
Responsável: Tamara Galvão Veiga Barros
Substituto: Daniela Henriques Saraiva / Ricardo José Tambosi
Área: CGRT / DEQUA / SNDTur
PPA: LOA:
Meta: 20
Período Jan/2019 a Dez/2019
Meta Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acumulado até Dezembro Total
Prevista 2 - 2 2 - 3 1 2 2 2 2 2 20 20
Realizada
2
-
2
2
-
3
3
2
4
2
2
2
24
24
Descrição: Ações realizadas
Meta anual: 20
Início da mensuração: Jan/2019

Previsto x Realizado - Total
Previsto x Realizado - Mensal
Previsto x Realizado - Acumulado
Mês Meta Física Avaliação Mensal Arquivos
Prevista Realizada
Janeiro 2
2
Emissão de notificação aos empreendimentos do município de Ubatuba; elaboração do plano de transição desta Coordenação.
Fevereiro -
-
Blitz no município de Ubatuba.
Março 2
2
Andamento nos processos com emissão de Auto de Infração; avisos de multa e encaminhamento à dívida ativa dos prestadores de serviços turísticos irregulares; Reunião Sebrae nacional e estaduais- Participação do Cadastur no Investe Turismo.
Abril 2
2
Reunião Técnica Senacom para tratar de possíveis iniciativas de capacitação com o Ministério do Turismo e com o Consumidor.gov.br, MJ;
Maio -
-
Participação da 4º. Reunião PRT + Integrado com os interlocutores regionais;Fiscalização de empreendimentos em Porto Seguro/BA
Junho 3
3
Fiscalização de estabelecimentos irregulares no município de Aparecida/SP;reuniões para elaboração do documento de avaliação do diagnóstico da Ficha de registro de Hospedes; proposta de alteração da Lei 11.771/2009.
Julho 1
3
Participação no Seminário de Governança Turística para sensibilização do Cadastur; Finalização do Plano de Descarte para documentos do Cadastur arquivados nos órgãos delegados e Fiscalização in loco no município de Tiradentes/MG
Agosto 2
2
Fiscalização de estabelecimentos irregulares em Campos do Jordão/SP e emissão de Notificação Prévia aos empreendimentos irregulares de Gramado/RS; Participação na AVIRRP em Ribeirão Preto/SP para sensibilização sobre o Cadastur; Reunião com Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento para alinhamento de ações da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes; Elaboração de proposta para inclusão da funcionalidade de cruzeiro fluvial/barco-hotel no Cadastur; Elaboração de propostas de aditivo para os Acordos de Cooperação de 19 UFs; Documento com Levantamento de Experiências Internacionais similares ao SNRHos;
Setembro 2
4
Fiscalização in loco de estabelecimentos irregulares em Gramado/RS; Levantamento de insumos para a reformulação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes na Feira Equipotel em São Paulo/SP; Prestação de informações sobre o Cadastur no evento ABAV Expo; Alinhamento com órgãos estaduais de turismo sobre ações delegadas de cadastramento e fiscalização no Fornatur (arquivamento, renovação de acordos, barco-hotel
Outubro 2
2
149 fiscalizações: 76 visitas In loco em Angra e Paraty/RJ e 63 notificações remotas para Ipojuca/PE. Reuniões para reformulação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes. Participação no Festival de Turismo de João Pessoa para prestar informações sobre o Cadastur. Assinatura de Acordos de Cooperação com as UFs.
Novembro 2
2
Fiscalização remota em Uberlândia e Poços de Caldas, e, in loco, em Jericoacoara. Capacitação dos servidores públicos municipais de POA/RS para se tornarem agentes fiscais de turismo municipais. Aplicação do Plano de Descarte de arquivos do Cadastur na Regional do Rio Grande do Sul.
Dezembro 2
2
Fiscalização na cidade de Ipojuca (Porto de Galinhas). Assinatura do Acordo de Cooperação para ações de fiscalização com a Prefeitura de Porto Alegre/RS. Elaboração dos Acordos de Cooperação com as UFs.
Acumulado até Dezembro 20
24
Total anual 20 24
Avaliação Final Um passo concreto para o mapeamento das empresas e profissionais que atuam no turismo, além da formalização desses atores, foi dado com o advento do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Após sua modernização e simplificação em 2018, o cadastro continua atingindo seus objetivos de forma consistente, alcançando em 2019 a marca histórica de 100 mil cadastrados. Em sintonia com as ações de desburocratização do Governo Federal, foi finalizado neste ano o Plano de Descarte de arquivos físicos do Cadastur, que permite eliminar um grande quantitativo de documentos acumulados, os quais são mantidos pelas Secretarias de Estado e geram custos de manutenção e utilização de espaço. Ademais, em 2019, foi dada continuidade às ações de fiscalização nos principais destinos indutores do país, resultando na aproximação entre o Mtur e o setor de turismo e gerando um aumento de mais de 22.000 cadastros regulares em todas as atividades previstas na Lei do Turismo. Complementarmente, a fim de otimizar a eficácia e resultados dessa ação, foi implementado o projeto piloto para descentralização da função de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos no município de Porto Alegre/RS, para posteriormente replicarmos esta ação para os demais municípios de maior potencial turístico do país. Outros pontos bem sucedidos do ano na CGRT foram: estudo para reformulação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes; renovação dos acordos de cooperação com as UFs; elaboração de propostas de revisão da Lei nº 11.771/2008; tratativas com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para conexão do Cadastur com o Portal consumidor.gov.br; proposta de criação do Turismo Rodoviário; e inclusão do Barco-hotel no Cadastur. Como ponto negativo, ressaltamos que, devido ao contingenciamento orçamentário, não foi viável realizar a campanha de promoção do Cadastur antes do fim do ano.

Legenda: Insatisfatório - Abaixo de 55% Merece atenção - 55% a 90% Satisfatório - Acima de 90% Sem meta prevista para o período Não houve preenchimento / distribuição mensal