Portal do Governo Brasileiro
Perspectiva:
Processos
Foco:
4. Estruturação, fomento e promoção
Objetivo:
4.3. Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos
Iniciativas por Objetivo
Iniciativa:
4.3.8. Revisar a Lei Geral do Turismo e submeter o Projeto de Lei à Câmara dos Deputados
Responsável: Aparecida Maria Borges Bezerra
Substituto: Tamara Galvão Veiga Barros
Área: DPROD / SNPTur
PPA: 02W4 LOA: 20Y4
Meta: 100%
Período Ago/2015 a Out/2015
Tipo de indicador:
Fórmula de cálculo
Caracterização da meta: Coordenar o processo de revisão da Lei 11.771/2008
Meta Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acumulado até Dezembro Total
Prevista - - - - - - - 50% - 50% - - 100% 100%
Realizada
-
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50%
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50%
100%
100%
Descrição: Projeto de Lei submetido
Meta anual: 100%
Início da mensuração: Ago/2015

Previsto x Realizado - Total
Previsto x Realizado - Mensal
Previsto x Realizado - Acumulado
Mês Meta Física Avaliação Mensal Arquivos
Prevista Realizada
Janeiro -
-
Nesse período o processo estava no gabinete do ministro para apreciação de sua assessoria.
Fevereiro -
-
Nesse período o processo estava no gabinete do ministro para apreciação de sua assessoria.
Março -
-
Em março foi realizada um debate no Gabinete do Ministro para dirimir algumas dúvidas em relação à minuta de nova redação da lei, que havia sido entregue em dezembro de 2014. Foram solicitadas algumas alterações, conforme consta na memória de reunião anexa.
Abril -
-
O processo foi devolvido pelo GM ao DEPROD para realização de novos debates e realização dos ajustes solicitados pela assessoria do Ministro.
Maio -
50%
Nesse período foi realizada por meio de reuniões no âmbito do DEPRD a adequação de alguns artigos do textos da lei conforme determinação feita pelo gabinete do ministro em reunião em 04 de março.
Junho -
-
Com a mudança de gestão no MTur o processo encontra-se sobrestado aguardando deliberação do gabinete do ministro para retomada das tratativas.
Julho -
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Com a mudança de gestão no MTur o processo encontra-se sobrestado aguardando deliberação do gabinete do ministro para retomada das tratativas.
Agosto 50%
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O processo encontra-se sobrestado aguardando deliberação do gabinete do ministro para retomada das tratativas.
Setembro -
-
O processo continua sobrestado aguardando deliberação do gabinete do ministro para retomada das tratativas.
Outubro 50%
-
O processo continua sobrestado aguardando deliberação do gabinete do ministro para retomada das tratativas.
Novembro -
-
O processo continua sobrestado aguardando deliberação do gabinete do ministro para retomada das tratativas.
Dezembro -
50%
O processo de revisão da lei geral foi 100% concluído pela area técnica, contendo proposta de medida provisória (anexo).
Acumulado até Dezembro 100%
100%
Total anual 100% 100%
Avaliação Final A revisão da lei geral foi 100% concluído pela area técnica, contendo proposta de medida provisória. Todo o processo da referida revisão tem como protocolo nº 72031.006056/2014-25. Vale ressaltar que a submissão do processo à Câmara dos Deputados não pode ser proposta pelo MTur, pois a competência é dada à deputados e senadores. Portanto, conclui-se que a ação foi concluída em sua totalidade.

Legenda: Insatisfatório - Abaixo de 55% Merece atenção - 55% a 90% Satisfatório - Acima de 90% Sem meta prevista para o período Não houve preenchimento / distribuição mensal