Portal do Governo Brasileiro
Perspectiva:
Processos
Foco:
4. Estruturação, fomento e promoção
Objetivo:
4.3. Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos
Iniciativas por Unidade
Iniciativa:
4.3.4. Qualificar profissionais que prestam serviços de apoio ao turismo
Responsável: Marcela Dieckmann Jeolás
Substituto: Fernanda Cristina Matos / Jamara Pereira dos Santos / Rodrigo Batista Santana Rios
Área: DCPAT / SNPDTur
PPA: LOA:
Meta: 45.000
Período Dez/2013 a Dez/2013
Tipo de indicador:
Fórmula de cálculo
Caracterização da meta:
Meta Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acumulado até Dezembro Total
Prevista - - - - - - - - - - - 45.000 45.000 45.000
Realizada
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Atividades

Descrição: a. Ajuste na Portaria 112/2012, por meio da Portaria nº 27/2013, definindo o público-alvo/cursos prioritários relativos a qualificação conforme segue abaixo: ? Atendentes de Centros de Atendimento aos Turistas - CAT's e de atrativos turísticos naturais e culturais. ? Vendedores de alimentos em quiosques e ambulantes; trabalhadores em bares e cafés de rodoviárias e portos. ? Permissionários de feiras e mercados públicos. ? Taxistas; motoristas de ônibus e de agências de aluguel de veículos; e cobradores. ? E
Corresponsável: Marcela Dieckmann Jeolás
Unidade de medida: percentual
Período: Janeiro/2013 a Janeiro/2013
Meta Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acumulado até Dezembro Total
Prevista 100% - - - - - - - - - - - 100% 100%
Realizada
100%
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100%
100%
Descrição: b. Avaliação do conteúdo mínimo par ao curso da área de Segurança Pública ? Análise e aprovação do conteúdo para o curso de policiamento turístico. Esta ação resultará em uma parceria com o Ministério da Justiça para a realização dessas qualificações.
Corresponsável: Marcela Dieckmann Jeolás
Unidade de medida: percentual
Período: Janeiro/2013 a Fevereiro/2013
Meta Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acumulado até Dezembro Total
Prevista 50% 50% - - - - - - - - - - 100% 100%
Realizada
50%
50%
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100%
100%
Descrição: c. Formatação de um curso para Taxistas ? Análise do projeto pedagógico, do plano de curso e do material didático do programa TAXISTA AMIGO DO TURISTA da EMPETUR/PE; ? Análise do projeto pedagógico, do plano de curso e do material didático TAXISTA NOTA 10 e TAXISTA EMPREENDEDOR, ambos do SEBRAE; ? Desenvolvimento da metodologia padrão para o curso de taxista do Mtur, onde se prevê a utilização do material de gestão empresarial e idiomas (SEBRAE) e do material de qualidade no atendimento da EMPETUR/PE.
Corresponsável: Marcela Dieckmann Jeolás
Unidade de medida: percentual
Período: Fevereiro/2013 a Fevereiro/2013
Meta Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acumulado até Dezembro Total
Prevista - 100% - - - - - - - - - - 100% 100%
Realizada
-
100%
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100%
100%
Descrição: d. Elaboração da metodologia padrão para os cursos destinados a Atendentes de Centros de Atendimento aos Turistas - CAT's e de atrativos turísticos naturais e culturais; Vendedores de alimentos em quiosques e ambulantes; trabalhadores em bares e cafés de rodoviárias e portos; Permissionários de feiras e mercados públicos; Empresários; gerentes de bares, restaurantes e hotéis/pousadas. ? Licitação para contratar consultoria especializada na área de ensino para elaborar metodologia pedagógica, conteúdo mínimo
Corresponsável: Marcela Dieckmann Jeolás
Unidade de medida: percentual
Período: Abril/2013 a Julho/2013
Meta Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acumulado até Dezembro Total
Prevista - - - 25% 25% 25% 25% - - - - - 100% 100%
Realizada
-
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25%
25%
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50%
50%
Descrição: Número de pessoas qualificadas
Meta anual: 45.000
Início da mensuração: Dez/2013

Previsto x Realizado - Total
Previsto x Realizado - Mensal
Previsto x Realizado - Acumulado
Mês Meta Física Avaliação Mensal Arquivos
Prevista Realizada
Janeiro -
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O departamento vem trabalhando no replanejamento das suas ações, no qual está prevista uma licitação para contratação de consultoria especializada na área de educação para a elaboração de metodologia pedagógica, conteúdos minimos, planos de curso e matriz do material pedagógico padrão, para serem utilizados nos cursos destinados à qualificação dos profissionais que prestam serviços de apoio ao turismo. Dando continuidade ao replanejamento, estamos trabalhando na elaboração de um outro edital de licitação para aquisição do "Kit Aluno" dos cursos referentes às aquelas ações. Sendo assim, os cursos somente poderão iniciar após a entrega desses trabalhos. Encaminhamento do Ofício Circular 001.2013 que convida as Universidades Federais e os Institutos Federais de Educação Profissional das 12 cidades sedes para reunião em Brasília para verificar a possibilidade de fazer um Termo de Cooperação com vistas a elaboração da metodologia padrão; Análise do material padagógico para o curso de policiamento turístico, elaborado por um Grupo de Estudos sobre Segurança e Apoio ao Turista, indicado pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos - SESGE/MJ, para verificar a possibilidade de aquisição dos direitos autorais deste material e posterior utilização nos cursos do MTur, resultando na elaboração de 2 pareceres técnicos.
Fevereiro -
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O departamento vem trabalhando no replanejamento das suas ações, no qual está prevista uma licitação para contratação de consultoria especializada na área de educação para a elaboração de metodologia pedagógica, conteúdos minimos, planos de curso e matriz do material pedagógico padrão, para serem utilizados nos cursos destinados à qualificação dos profissionais que prestam serviços de apoio ao turismo. Dando continuidade ao replanejamento, estamos trabalhando na elaboração de um outro edital de licitação para aquisição do "Kit Aluno" dos cursos referentes às aquelas ações. Sendo assim, os cursos somente poderão iniciar após a entrega desses trabalhos. Encaminhamento do Ofício Circular 002.2013 convidando os convenentes dos 18 convênios celebrados em 2012 para reunião em Brasília para nivelamento da execução; Reunião em 19.02.2013 com alguns representantes da Universidades e Institutos Federais das 12 cidades sedes da Copa do Mundo; Análise e avaliação dos projetos e respectivos materiais pedagógicos para cursos de taxistas executados pelo SEST-SENAST E SEBRAE e pela SETUR/PE para elaboração de um Documento Referencial para o curso do MTur.
Março -
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Elaboração de Termo de Referência para compor edital de licitação para elaboração da metodologia padrão, conteúdos mínimos, planos de cursos e material didático para as ações complementares ao PRONATEC Turismo; Solicitação para 11 Instituições de Ensino de orçamentos estimativos para compor edital de licitação para metodologia padrão; Reuniões com os convenentes dos 18 convênios celebrados em 2012 para alinhamento da execução.
Abril -
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Encaminhamento do Termo de Referência à SNPDTur e ao Gabinete do Ministro (UCP) para conhecimento; Reunião com o TCU; Elaboração do Plano de Ação Emergencial para as Ações Complementares ao PRONATEC Turismo para enviar ao TCU para avaliação.
Maio -
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Encaminhamento do Plano de Ação Emergencial para as ações complementares ao PRONATEC Turismo ao TCU; Elaboraçao do Ofício Circular nº 010.2013, encaminhado as SETUR's e Prefeituras das 12 cidades sedes da Copa do Mundo, solicitando levantamento de demanda por qualificação para os públcios-alvos complementares ao PRONATEC Turismo, com o objetivo de celebração de novos convênios; Elaboração do Ofício Circular nº 011.2013 destinados aos convenentes dos 18 convênios celebrados em 2012, contemplando o histórico da execução até o momento; Encaminhamento do TR à SNPDTur para aprovação, descentralização de crédito e envio à CGRL para elaboração do edital; preparação de Ofício Circular para solicitar orçamentos para aquisição do kit aluno e reprodução das apostilas para os cursos; Encaminhamento do Ofício nº 086.2013 à SETUR/DF (anuência de cancelamento do Convênio nº 770823.2012).
Junho -
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Atualização do fluxograma relativo aos trâmites para a licitação da metodologia padrão contendo a perspectiva das execuções do convênios firmados em 2012.
Julho -
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Preparação das ações que darão suporte a estruturação da Política Nacional de Qualificação profissional do Turismo: reunião com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - SAE para formatação do Seminário Internacional Turismo como Instrumento de Desenvolvimento e Inclusão Social. O Papel Central da Qualificação Profissional, ação que dará suporte a construção da Política; elaboração de Documento referencial: Ações preparatórias à construção de diretrizes para implementação da Política Nacional de Qualificação Profissional do Turismo documentos para anexar (ajuda memória da reunião com a SAE, Documento referencial e 2 memórias de reunião com a consultora do DCPAT relativo aos ajustes no Documento referencial) Devido a impossibilidade de execução dos convênios celebrados em 2012, cujo objeto previa execução para a Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014, tendo em vista que o processo para licitação do MTur para contratação da metodologia padrão, planos de cursos, conteúdos mínimos e material didático destinados a implementação das ações complementares ao PRONATEC Turismo está em curso, foi necessária a proposição de denúncia dos 11 convênios celebrados, os quais posteriormente serão cancelados. (ofício circular nº 016/2013 - anexo) Ajuste no Fluxograma relativo aos trâmites para a licitação da metodologia padrão contendo a perspectiva das execuções do convênios firmados em 2012. (fluxograma anexo). Informação aos convenentes dos 7 convênio celebrados em 2012 que poderão ser executas em 2014 (Ofício circular nº 018/2013 – anexo) Levantamento de demanda de público-alvo para ações de qualificação que poderão ser objetos de apoio em 2014 (Ofício circular nº 017/2013 – anexo)
Agosto -
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Preparação das ações que darão suporte a estruturação da Política Nacional de Qualificação profissional do Turismo: preparação das ações relativas a estruturação do Seminário Internacional Turismo como Instrumento de Desenvolvimento e Inclusão Social. O Papel Central da Qualificação Profissional, ação que dará suporte a construção da Política; reuniões preparatórias à realização do Seminário com representantes do setor (de meios de hospedagem, de alimentos e bebidas, dos guias e dos trabalhadores), com instituições de ensino e com órgão representantes do governo federal, com o objetivo de oferecer subsídios à preparação dos temas que serão discutido no Seminário.
Setembro -
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Preparação das ações que darão suporte a estruturação da Política Nacional de Qualificação profissional do Turismo: preparação das ações relativas a estruturação do Seminário Internacional Turismo como Instrumento de Desenvolvimento e Inclusão Social. O Papel Central da Qualificação Profissional, ação que dará suporte a construção da Política; reuniões preparatórias à realização do Seminário com representantes do setor (de meios de hospedagem, de alimentos e bebidas, dos guias e dos trabalhadores), com instituições de ensino e com órgão representantes do governo federal, com o objetivo de oferecer subsídios à preparação dos temas que serão discutido no Seminário; Inserção dos Termos de Denúncias dos 11 convênios celebrados em 2012 que não poderão executar as ações de qualificação devido ao objeto estar atrelado a Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014: Termos de Denúncias dos 11 convênios celebrados em 2012 no Sistema de Convênios – SICONV. (anexos 11 termos) Ofício convite para reunião (nº 025/2013 e 180/2013) Memória de reunião ( 05/09/2013, 03/09/2013, 10/09/2013) Documentos relativos a preparação do seminário.
Outubro -
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Continuação das ações para ações que darão suporte à estruturação da Política Nacional de Qualificação profissional do Turismo: preparação das ações relativas a estruturação do Seminário Internacional Turismo como Instrumento de Desenvolvimento e Inclusão Social. O Papel Central da Qualificação Profissional, ação que dará suporte a construção da Política; reuniões preparatórias à realização do Seminário com representantes do setor (de meios de hospedagem, de alimentos e bebidas, dos guias e dos trabalhadores), com instituições de ensino e com órgão representantes do governo federal, com o objetivo de oferecer subsídios à preparação dos temas que serão discutido no Seminário; Documentos relativos à preparação do seminário.
Novembro -
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Dezembro 45.000
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O objetivo desse relatório é apresentar a avaliação das atividades que foram planejadas pelo Departamento de Qualificação, visando o atingimento da meta prevista para as ações complementares ao PRONATEC Turismo. Para o atingimento dessa meta foram elencadas as seguintes atividades: a. Ajuste na Portaria 112/2012, por meio da Portaria nº 27/2013, definindo o público-alvo/cursos prioritários relativos a qualificação, conforme segue abaixo: Atendentes de Centros de Atendimento aos Turistas - CAT's e de atrativos turísticos naturais e culturais; Vendedores de alimentos em quiosques e ambulantes; trabalhadores em bares e cafés de rodoviárias e portos; Permissionários de feiras e mercados públicos; Taxistas; motoristas de ônibus e de agências de aluguel de veículos e cobradores; Empresários; gerentes de bares, restaurantes e hotéis/pousadas e Profissionais da área de segurança pública em contato direto com o público: policiais civis, policiais militares, bombeiros, salva-vidas, guardas municipais etc. b. Avaliação do conteúdo mínimo para o curso da área de Segurança Pública: Análise e aprovação do conteúdo para o curso de policiamento turístico. Esta ação resultará em uma parceria com o Ministério da Justiça para a realização dessas qualificações. c. Formatação de um curso para Taxistas: Análise do projeto pedagógico, do plano de curso e do material didático do programa TAXISTA AMIGO DO TURISTA da EMPETUR/PE; Análise do projeto pedagógico, do plano de curso e do material didático TAXISTA NOTA 10 e TAXISTA EMPREENDEDOR, ambos do SEBRAE; Desenvolvimento da metodologia padrão para o curso de taxista do Mtur, onde se prevê a utilização do material de gestão empresarial e idiomas (SEBRAE) e do material de qualidade no atendimento da EMPETUR/PE. d. Elaboração da metodologia padrão para os cursos destinados a Atendentes de Centros de Atendimento aos Turistas - CAT's e de atrativos turísticos naturais e culturais; Vendedores de alimentos em quiosques e ambulantes; trabalhadores em bares e cafés de rodoviárias e portos; Permissionários de feiras e mercados públicos; Empresários; gerentes de bares, restaurantes e hotéis/pousadas. Licitação para contratar consultoria especializada na área de ensino para elaborar metodologia pedagógica, planos de curso, conteúdo mínimo e material didático. Ressalta-se que a meta quantitativa prevista na atividade 4.3.4: qualificar 45 mil profissionais que prestam serviços de apoio ao turismo, foi definida tendo como parâmetro os 18 convênios celebrados em 2012, que previam a qualificação aproximada de 20 mil pessoas, somando-se aos 25 mil profissionais, meta prevista por meio da celebração de novos convênios em 2013, com as cidades sedes da Copa do Mundo e destinos turísticos consolidados (contemplando os Estados de AL, SC, ES, GO, SE, PB, MA, MS, PI, PA) que ainda não tinham sido contemplados e/ou projetos que não tivessem sido contemplados em 2012. Para o cumprimento das metas descritas cima, uma série de atividades meios foram planejadas pelo DCPAT, conforme estão descritas no Portal de monitoramento. Sobre o cumprimento dessas ações cabe informar que: • A primeira ação, ajustes na Portaria 112/2012, foi cumprida integralmente com a publicação da Portaria 27/2013, de 31/01/2013 e posteriormente com a Portaria 112/2013 de 24/05/2013, que estabeleceram as regras e critérios para formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoiar as ações complementares ao PRONATEC Turismo, visando o desenvolvimento do turismo no país. • A segunda foi prevista dentro de um contexto maior, com a parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE, visando a alinhar as ações de qualificação para a área de segurança pública. Sendo assim, buscou-se o apoio daquela Instituição, que possui o conhecimento na área, para a implementação do curso de policiamento turístico. Contudo, a resposta obtida foi a de que, naquele momento, a Secretaria não possuía condições para celebrar um Acordo de Cooperação com este Ministério. Neste contexto, buscou-se contato com o grupo de trabalho que elaborou o Caderno Doutrinário de Segurança e Apoio ao Turista, para que fosse verificada a possibilidade de utilização do material para padronizar o conteúdo do curso para esse público. Sendo assim, verificou-se que era possível a aquisição do material, mas apenas por tempo determinado. Ademais, o DCPAT avaliou o documento e verificou que o material não poderia ser utilizado como apostila didática, mas somente como um conteúdo mínimo de referência. Sendo assim, ficou consignada a inviabilidade de adquirir o conteúdo do Caderno Doutrinário de Segurança e Apoio ao Turista, pois esta medida se mostrou antieconômica, haja vista que seria necessária, além da sua aquisição, a contratação da metodologia, plano de curso e material didático para realização do curso. • Quanto à atividade 3: Formatação do curso para taxista: foram avaliados três projetos já existentes destinados à qualificação desse público: (i) Taxista Amigo do Turista (da SETUR/PE), (ii) Taxista Nota 10 (do SEST/SENAT e SEBRAE) e (iii) Taxista Empreendedor (do SEBRAE). No entanto, após a referida avaliação, verificou-se que nenhum dos projetos poderia ser trabalhado na íntegra. O primeiro por ser focado nas necessidades da região de Pernambuco e o segundo e terceiro projetos por não possuírem uma metodologia de ensino considerada adequada por este Ministério, por se tratarem de cursos totalmente à distância, sem qualquer suporte técnico (tutoria), apesar dos materiais didáticos dos três projetos terem sido bem avaliados. Com base nestas análises, o Ministério elaborou um documento referencial para os cursos de taxistas, com uma metodologia padrão, modular, comportando aulas presenciais e à distância, além do suporte de tutoria presencial, havendo a possibilidade de utilização dos materiais pedagógicos elaborados pela SETUR/PE (qualidade no atendimento), SEST/SENAT e SEBRAE (idiomas) e SEBRAE (gestão). A proposta inicial era de que o documento fosse adotado pelos Estados e Municípios como referência na oferta de cursos de qualificação de taxistas, com a utilização de material didático do SEBRAE e SEST/SENAT. Todavia, a parceria com o SEBRAE e SEST/SENAT, não foi viabilizada. Ademais, em observância às recomendações do TCU, exaradas no Acórdão Nº 6.395/2012-2ª Câmara, publicado em 10/09/2012, proferido nos autos do processo nº TC-006.757/2012-0, em especial quanto ao item 1.7.1.3 – adoção de metodologia única para os cursos complementares ao PRONATEC Turismo, com conteúdo básico pré-definido, este ministério adotou uma série de medidas com vistas a alinhar a execução dos 18 convênios celebrados em 2012 às determinações do Tribunal e prognosticou cenários que se mostraram inviáveis, conforme o relato acima. Dessa forma, verificou-se que a única forma de alinhar as ações de qualificação às demandas do Acórdão seria assumir parte da execução prevista nos convênios celebrados em 2012, a fim de evitar dispêndios em ações similares estabelecidas nos convênios, mediante a padronização da metodologia, dos conteúdos mínimos, dos planos de curso e do material didático. Para tanto, iniciou-se a elaboração de Projeto Básico com objetivo de contratar uma instituição de ensino renomada, pública ou privada, com expertise na área de qualificação e turismo para a elaboração de metodologia, conteúdos mínimos, planos de cursos e material pedagógico de referência para o professor, além de apostila didática para os treinados, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas nas Normas Técnicas da ABNT destinadas ao setor de turismo. Nesse contexto, cabe registrar que em 2012 foram celebrados 18 (dezoito) convênios, sendo que desse total 11 (onze) foram denunciados, em razão do respectivo objeto prevê “... qualificação para a Copa das Confederações 2013 e/ou Copa do Mundo de 2014...” e os 7 (sete) convênios sobressalentes (meta aproximada de 6 mil profissionais), estão suspensos e serão objetos de ajustes, visto que, algumas metas/etapas, previstas no Plano de Trabalho bem como itens de despesas deverão ser suprimidos, em razão dos trabalhos que vem sendo assumidos por este Ministério, para a padronização das ações de qualificação profissional e empresarial. E, portanto, no âmbito dos convênios, caberá aos Estados e Municípios, tão somente, a realização dos cursos. Ademais, devido ao atraso no processo licitatório, tendo em vista, várias reuniões com o TCU para buscar alinhar a licitação às recomendações daquele Órgão de forma a ter uma ação efetiva e eficiente que evite desperdício de recursos, ficou inviável a abertura do Portal de Convênios em 2013 para a celebração de novos instrumentos. Desse modo, restou consignada a inviabilidade de cumprimento da meta “Qualificar 45 mil profissionais que prestam serviços de apoio ao turismo”, pois, apesar de todos os esforços empreendidos pelo DCPAT, não foi possível realizar as ações de qualificação previstas no planejamento para 2013.
Acumulado até Dezembro 45.000
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Total anual 45.000 -
Avaliação Final

Legenda: Insatisfatório - Abaixo de 55% Merece atenção - 55% a 90% Satisfatório - Acima de 90% Sem meta prevista para o período Não houve preenchimento / distribuição mensal